{"id":26214,"date":"2022-03-19T18:15:29","date_gmt":"2022-03-19T18:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/funerariaalves.pt\/?p=26214"},"modified":"2024-11-04T23:17:36","modified_gmt":"2024-11-04T23:17:36","slug":"como-ter-acesso-a-conta-bancaria-doa-falecidoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/funerariaalves.pt\/?p=26214","title":{"rendered":"Como ter acesso \u00e0 conta bancaria do(a) falecido(a)?"},"content":{"rendered":"

Os herdeiros podem aceder e movimentar a conta. Mas, para tal, t\u00eam de comprovar a sua qualidade (herdeiro) junto da institui\u00e7\u00e3o financeira e de entregar os documentos necess\u00e1rios: certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong> e habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio pagar o Imposto de Selo aplic\u00e1vel \u00e0s heran\u00e7as.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal, \u201cas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito est\u00e3o obrigadas a n\u00e3o autorizar o levantamento de quaisquer dep\u00f3sitos, sem que os herdeiros demonstrem, pelos meios legalmente fixados, que se encontra pago o imposto de selo relativo \u00e0 transmiss\u00e3o desses dep\u00f3sitos\u201d.<\/p>\n

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Quem tem de pagar impostos sobre o dinheiro herdado?<\/h3>\n

No caso de os herdeiros serem irm\u00e3os<\/strong>, tios<\/strong>, sobrinhos<\/strong> ou outras pessoas que constem no testamento<\/strong>, t\u00eam de suportar uma taxa de 10%<\/strong> de Imposto de Selo sobre o montante que herdarem, exceto se o valor for inferior a 500 euros. Mas se forem familiares diretos, n\u00e3o h\u00e1 lugar ao pagamento de qualquer imposto.<\/p>\n

Ou seja, pais<\/strong>, filhos<\/strong> ou c\u00f4njuges<\/strong> que recebam uma heran\u00e7a em dinheiro est\u00e3o isentos<\/strong> do Imposto de Selo, independentemente da quantia que exista na conta banc\u00e1ria.<\/p>\n

Os herdeiros ficam, apenas, obrigados a declarar \u00e0s finan\u00e7as a rela\u00e7\u00e3o de bens e o montante em dep\u00f3sitos. Em qualquer dos casos, nenhum dos herdeiros ter\u00e1 de se preocupar com o IRS<\/a>, j\u00e1 que as heran\u00e7as e as doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o entram no imposto sobre o rendimento.<\/p>\n

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A partilha dos valores tem de ser imediata?<\/h3>\n

N\u00e3o. Os herdeiros podem optar por n\u00e3o fazer a partilha imediata dos valores depositados na conta banc\u00e1ria, sem qualquer preju\u00edzo ou perda de direitos. No entanto, devem ter em aten\u00e7\u00e3o que, se n\u00e3o movimentarem a conta ou manifestarem o seu direito aos valores depositados, durante um prazo de quinze anos, estes consideram-se abandonados a favor do Estado.<\/p>\n

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Sabe se o titular falecido possui activos financeiros?<\/h3>\n

Os herdeiros tamb\u00e9m podem saber se o falecido tinha activos financeiros em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Basta fazer uma consulta \u00e0 Base de Dados de Contas, na p\u00e1gina do Banco de Portugal, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o, a escritura de habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros<\/strong> que prove a qualidade (herdeiro) e os documentos de identifica\u00e7\u00e3o do falecido.<\/p>\n

Estes s\u00e3o os procedimentos para poder ter acesso \u00e0 conta bancaria do falecido e moviment\u00e1-la legalmente. Se um familiar seu falecer, n\u00e3o precisa de ir imediatamente ao banco transferir os montantes para outra conta ou de ter receio de declarar os montantes herdados \u00e0s finan\u00e7as. Nem o Estado lhe ficar\u00e1 com o dinheiro, nem ter\u00e1 de pagar mais de IRS<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem fica com o dinheiro? Como aceder \u00e0 conta, e quais os procedimentos?<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":35782,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[666,658,665],"tags":[],"class_list":["post-26214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bancos","category-blog","category-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26214\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}