\u00c9 uma presta\u00e7\u00e3o em dinheiro, atribu\u00edda de uma s\u00f3 vez, para compensar o requerente do subs\u00eddio das despesas efetuadas com o funeral de qualquer membro do seu agregado familiar ou de qualquer outra pessoa, incluindo os nascituros, desde que residente em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
<\/p>\n
As pessoas, residentes em Portugal ou em situa\u00e7\u00e3o equiparada, que comprovem ter pago as despesas de funeral.<\/p>\n
\u00c9, ainda, exigido que o cidad\u00e3o falecido:<\/p>\n
Se a morte tiver resultado de ato de terceiro pelo qual seja devida indemniza\u00e7\u00e3o por despesa de funeral, a institui\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o que tenha atribu\u00eddo a presta\u00e7\u00e3o tem direito a ser reembolsado do respetivo valor.<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o pode ser acumulado com o subs\u00eddio por morte nem com o reembolso de despesas de funeral.<\/p>\n
<\/p>\n
Modelo \u2013 RP5033-DGSS<\/strong> \u2013 Requerimento do Subs\u00eddio de Funeral <\/p>\n <\/p>\n Nos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social da \u00e1rea da resid\u00eancia da pessoa que pede o subs\u00eddio.<\/p>\n <\/p>\n No prazo de 6 meses a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0quele em ocorreu a morte.<\/p>\n <\/p>\n 90 dias \u00fateis (podendo ser prolongado at\u00e9 ao m\u00e1ximo de mais 90 dias)<\/p>\n <\/p>\n Vai receber 254,63 \u20ac.<\/strong>\u00a0que ser\u00e3o pagos de uma s\u00f3 vez<\/strong>.<\/p>\n Se a morte tiver sido causada por algu\u00e9m e houver, por isso, direito a receber uma indemniza\u00e7\u00e3o por despesa de funeral, o valor de Subs\u00eddio de Funeral tem de ser devolvido<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Pode receber atrav\u00e9s de:<\/p>\n <\/p>\n Ao fazer o pedido, deve indicar se:<\/p>\n <\/p>\n O recebimento indevido de presta\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social obriga \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do respetivo valor a qual pode ser efetuada do seguinte modo:<\/p>\n Neste caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social, o devedor pode:<\/p>\n A falta de pagamento de uma presta\u00e7\u00e3o determina o vencimento das restantes.<\/p>\n Para requerer esta modalidade de pagamento da d\u00edvida deve utilizar o formul\u00e1rio requerimento de valores devidos \u00e0 Seguran\u00e7a Social, Mod.MG7-DGSS.<\/p>\n Esta compensa\u00e7\u00e3o efetua-se at\u00e9 um ter\u00e7o do valor das presta\u00e7\u00f5es devidas, exceto se o devedor pretender deduzir um valor superior.<\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o com presta\u00e7\u00f5es em curso deve garantir ao devedor um montante mensal igual ao valor:<\/p>\n Valor do IAS = 509,26 \u20ac <\/p>\n N\u00e3o podem ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n O direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor das presta\u00e7\u00f5es indevidamente pagas prescreve no prazo de 5 anos a contar da data da interpela\u00e7\u00e3o para restituir.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o, n\u00e3o necessita de declarar, para efeito de IRS, os valores recebidos de subs\u00eddio de funeral.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o em dinheiro, para compensar o requerente do subs\u00eddio das despesas efetuadas com o funeral de qualquer membro do seu agregado familiar ou de qualquer outra pessoa, incluindo os nascituros.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":26024,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[695,658,659],"tags":[],"class_list":["post-26131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apoios-sociais","category-blog","category-seguranca-social"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26131\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/funerariaalves.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nModelo \u2013 RP5078\u2013DGSS<\/strong> \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Ato da Responsabilidade de Terceiro \u2013 Subs\u00eddio de Funeral<\/p>\nDocumentos necess\u00e1rios:<\/h4>\n
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Onde se pode pedir ?<\/h3>\n
At\u00e9 quando se pode pedir?<\/h3>\n
Quando \u00e9 que me d\u00e3o uma resposta?<\/h3>\n
Como funciona esta presta\u00e7\u00e3o? Quanto e quando vou receber?<\/h3>\n
Como posso receber?<\/h3>\n
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Quais as minhas obriga\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n
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O que acontece se houver recebimento indevido de presta\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n
\n
\n
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\nValor da Pens\u00e3o Social = 245,79<\/p>\n\n
Os valores que recebo da Seguran\u00e7a Social a t\u00edtulo de subs\u00eddio de funeral devem ser declarados para efeitos de IRS?<\/h3>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n